Acusações de assiduidade mínima são apresentadas à Procuradoria-Geral da República

Líder do PT denuncia Eduardo Bolsonaro por não atingir o percentual mínimo de presença nas sessões.

Em 28 de outubro de 2025, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O parlamentar acumula 72% de faltas em 2025, tendo comparecido a apenas 13 das 50 sessões realizadas, e está nos Estados Unidos desde março.

Acusações de assiduidade

O PT argumenta que, mesmo que Eduardo compareça às 24 sessões restantes do ano, é matematicamente impossível que ele atinja o índice mínimo de assiduidade, que é de 1/3 das sessões previstas na Constituição. Lindbergh Farias observa que, apesar de sua ausência, o deputado continua recebendo salários e auxílios da Câmara.

Bloqueio de contas

Além disso, as contas de Eduardo Bolsonaro estão bloqueadas por ordem do STF, mas os pagamentos continuam. O PT solicita que a PGR investigue a situação e declare inconstitucional o ato da Mesa Diretora que permite a contabilização das faltas. Também pedem o bloqueio dos pagamentos durante a investigação e o ressarcimento ao erário dos valores pagos indevidamente.

Contexto da denúncia

Na semana anterior, um pedido de cassação do mandato de Eduardo foi arquivado pelo Conselho de Ética, que argumentou que suas declarações contra o STF estão protegidas pela imunidade parlamentar. A situação levanta questões sobre o cumprimento das obrigações pelos deputados e a responsabilidade do Ministério Público Federal diante de possíveis danos ao erário.