Flexibilização no uso de recursos do Fundeb para profissionais de saúde

Comissão aprova uso do Fundeb para remunerar profissionais que atendem alunos com TEA e doenças raras.

Nesta terça-feira (28), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o projeto PL 1.392/2025, que permite o uso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para remunerar profissionais que atendem alunos com transtorno do espectro autista (TEA) e com doenças raras. O projeto, de autoria do senador Carlos Viana (Podemos-MG), recebeu voto favorável da relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF).

Flexibilização do uso do Fundeb

Os recursos do Fundeb são destinados ao desenvolvimento da educação básica pública e à valorização dos profissionais da educação, garantindo que pelo menos 70% sejam utilizados para a remuneração de professores e funcionários de suporte pedagógico. A nova proposta visa permitir que os outros 30% também sejam utilizados para o pagamento de psicólogos e assistentes sociais que integram equipes multiprofissionais que atendem alunos autistas ou com doenças raras. Além disso, profissionais de áreas como fonoaudiólogos, pediatras e fisioterapeutas poderão ser remunerados com esses recursos.

Importância da proposta

A relatora, Leila Barros, enfatizou que a proposta não cria novas despesas, mas flexibiliza o uso dos recursos do fundo, permitindo que diferentes profissionais necessários ao atendimento de alunos com TEA e doenças raras sejam remunerados. O autor do projeto, Carlos Viana, defendeu que essa mudança assegura segurança jurídica aos gestores educacionais e possibilita um atendimento mais adequado às necessidades dos alunos.

Próximos passos

Após a aprovação na CAE, a matéria seguirá para a Comissão de Educação e Cultura (CE) para discussão e votação. Além disso, a comissão também aprovou um requerimento para audiência pública sobre o projeto de lei complementar que limita o comprometimento da receita municipal com a dívida da União.