A proposta garante acesso a exames para mulheres

A Câmara aprovou um projeto que garante exames genéticos para mulheres com risco hereditário de câncer.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (28), um projeto de lei que garante o acesso de mulheres a exames para detecção de variantes genéticas associadas ao risco hereditário de câncer de mama ou de colo de útero. A proposta segue agora para análise do Senado.

Detalhes do projeto

A relatora, deputada Silvia Cristina (PP-RO), recomendou, após ajustes no texto, a aprovação de uma versão da Comissão de Saúde para o Projeto de Lei 265/20, das ex-deputadas Rejane Dias (PI), Tereza Nelma (AL) e Marina Santos (PI). A relatora enfatizou que mutações em genes podem elevar em até 80% o risco de desenvolvimento de câncer de mama.

Implicações financeiras e orçamentárias

Silvia Cristina explicou que a oferta dos procedimentos terapêuticos ficará condicionada à observância de critérios estabelecidos em protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas. Assim, a proposta assume caráter eminentemente normativo, sem ensejar implicações financeiras ou orçamentárias.

Alterações na legislação do SUS

A proposta altera a legislação sobre ações de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), assegurando a oferta de avaliação de risco, aconselhamento genético e exames para detecção de variantes ligadas ao risco hereditário de câncer de mama. O direito será garantido também a beneficiários dos planos de saúde. Além disso, a indicação dos exames deverá seguir critérios técnicos definidos pelo Ministério da Saúde, e o tratamento dos dados pessoais obedecerá às regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Conclusão

Assim, a aprovação deste projeto representa um avanço significativo nas políticas de saúde, buscando proporcionar uma detecção precoce e intervenções adequadas para mulheres em risco.