Entidade pede esclarecimentos sobre a ação que deixou 64 mortos

CNDH pediu ao STF providências após megaoperação no Rio que resultou em 64 mortes.

CNDH solicita providências ao STF sobre operação no Rio de Janeiro

Nesta terça-feira (28), o CNDH (Conselho Nacional de Direitos Humanos) pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que tome ações em relação à megaoperação policial no Rio de Janeiro, que deixou pelo menos 64 mortos. O pedido foi encaminhado nos autos da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) nº 635, também conhecida como ADPF das Favelas. O processo está sem relator desde que o ministro Luís Roberto Barroso se aposentou da Corte.

Contexto da solicitação

Em seu documento, o CNDH menciona que o julgamento da ADPF determinou que o Estado do Rio deve “promover as adequações normativas e administrativas necessárias quanto à mensuração e monitoramento da letalidade policial”. Entretanto, a operação realizada no dia 28 de outubro é considerada a mais letal da história do Rio de Janeiro, segundo a entidade.

Pedidos do CNDH

Entre os pedidos, o CNDH solicita que o STF exija do governo estadual esclarecimentos sobre a megaoperação, incluindo o número de agentes envolvidos e o número oficial de mortos. Além disso, a entidade pede providências para assistência às vítimas e um protocolo para evitar a repetição de casos similares, além de monitoramento sobre a implementação das medidas definidas pela Corte.

Desdobramentos e expectativas

A expectativa é que o STF se posicione em relação ao pedido do CNDH, especialmente em um contexto onde a letalidade policial é um tema sensível e que afeta diretamente os direitos humanos no Brasil. O governo do estado deve fornecer informações detalhadas sobre a operação e as medidas que serão adotadas para garantir a proteção das comunidades afetadas.