Medida visa tornar a isenção definitiva

Congresso Nacional convocará sessão conjunta para votar a ampliação da isenção do Imposto de Renda, que deve ocorrer na quinta-feira (30).

No dia 28 de outubro de 2025, em Brasília, o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, anunciou que convocará uma sessão conjunta entre senadores e deputados para discutir a ampliação da isenção do Imposto de Renda. A sessão deve ocorrer na quinta-feira (30), às 10h, e atende a um pedido das lideranças do governo no Congresso. A proposta já foi aprovada pela Comissão Mista de Orçamento em junho.

Proposta de isenção definitiva

O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 1/2025 visa incluir benefícios fiscais relacionados ao IR de pessoas físicas nas exceções à vigência, conforme definido na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025. A proposta busca tornar a isenção do IR definitiva, alinhando-se aos esforços do governo para aprovar a lei 1.087/25, que isenta quem ganha até R$ 5.000 da declaração de IR e oferece desoneração parcial para rendimentos até R$ 7.350.

Prioridade do governo

Essa medida é considerada prioritária pela gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que busca alavancar a popularidade do governo às vésperas das eleições de 2026. O projeto tramita no Senado depois de ser aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados e está sob a relatoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), que pode levar a proposta à votação na Comissão de Assuntos Econômicos na próxima semana.

Tramitação do projeto

Renan Calheiros, em reunião com o ministro Fernando Haddad, analisou cinco cenários para a tramitação do projeto, sendo que nenhum deles prevê um retorno à Câmara dos Deputados, o que poderia prolongar o processo. Com essa estratégia, o governo espera que a proposta avance rapidamente no Senado, reforçando a intenção de que a isenção do IR beneficie um número significativo de contribuintes.