Aprovada pela Alep, proposta visa expandir o modelo de ensino no estado

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, nesta terça-feira (28), a ampliação dos Colégios Cívico-Militares, permitindo que escolas de tempo integral integrem o modelo.

Nesta terça-feira (28), a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou a ampliação dos Colégios Cívico-Militares, permitindo que escolas de tempo integral integrem o modelo. A proposta do Governo do Paraná recebeu 36 votos favoráveis e 7 contrários na votação em segundo turno.

Detalhes da votação

Além da aprovação do projeto, foi aceito um requerimento da Liderança do Governo para votação separada de uma emenda, que exclui do escopo do Ensino Cívico-Militar os Centros Estaduais de Educação Básica de Jovens e Adultos (CEEBJA), escolas indígenas, quilombolas e instituições conveniadas com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE). Das outras nove emendas apresentadas pela Bancada da Oposição, todas foram rejeitadas, totalizando 35 votos a 8.

O que muda com a nova lei

O projeto de lei 937/2025 altera a Lei nº 21.327/2022, possibilitando que escolas de tempo integral também façam parte do modelo Cívico-Militar no Paraná, que está em funcionamento desde 2020. Atualmente, 312 colégios seguem esse modelo, atendendo cerca de 190 mil estudantes. O sistema insere profissionais militares da reserva na administração escolar, colaborando com a diretoria civil.

Implicações para os municípios

Os municípios que desejarem adotar o modelo precisarão ter, ao menos, duas instituições de ensino públicas estaduais. Essa medida visa aumentar a capilaridade e a eficiência do ensino em todo o estado, promovendo uma abordagem diferenciada na gestão educacional.