Nova proposta visa coibir fraudes e abusos no telemarketing
A Câmara dos Deputados aprovou, em 28 de outubro de 2025, um projeto de lei que estabelece critérios mais rigorosos para a identificação de chamadas de celular e tipifica condutas abusivas de telemarketing.
Em 28 de outubro de 2025, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece critérios mais rigorosos para a identificação de chamadas de celular e tipifica condutas abusivas de telemarketing. O texto, de autoria do deputado Carlos Jordy (PL-RJ), foi aprovado com substitutivo da relatora, deputada Luisa Canziani (PSD-PR).
Objetivos e regulamentações
Para a relatora, a falta de mecanismos adequados para autenticação de chips facilita a atuação de criminosos. A proposta visa coibir a ativação irregular de linhas e estabelecer a autenticação obrigatória das chamadas para reduzir fraudes. As empresas de telefonia poderão utilizar dados da plataforma gov.br para autenticar a origem das chamadas, sem custos extras para os consumidores. Além disso, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) será responsável pela regulamentação dos procedimentos.
Medidas mais rigorosas
As operadoras terão que implementar procedimentos rigorosos para a ativação e reativação de chips, utilizando métodos como reconhecimento facial e biometria digital. O projeto também proíbe a ativação de linhas apenas com dados cadastrais fornecidos pelo usuário sem a devida validação de identidade.
Penalidades e telemarketing
O texto estabelece penalidades para empresas que descumprirem as novas regras, incluindo multas e suspensão de serviços. Também são consideradas práticas abusivas ações que dificultem a identificação e bloqueio de chamadas de telemarketing. Segundo a deputada Canziani, o projeto é um avanço para fortalecer a proteção do consumidor contra fraudes, que afetam milhares de brasileiros.
Impacto esperado
Caso se torne lei, as novas regras entrarão em vigor após 360 dias, permitindo que as empresas se adaptem às exigências. A proposta deve contribuir para a redução de fraudes e reforçar a confiança dos consumidores no setor de telecomunicações.
