Nova regra facilita o transporte aéreo de passageiros

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei que permite despacho gratuito de bagagens de até 23 kg.

Em Brasília, 28 de outubro de 2025, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5.041/25, que permite o despacho gratuito de bagagens de até 23 kg. A norma foi reintegrada após um destaque dos parlamentares, que também impõe a proibição do cancelamento de voos de volta se o passageiro perder a ida.

Regras e mudanças na bagagem

Além do despacho gratuito, a proposta também aumenta o limite de bagagem de mão para 12 kg, permitindo um item adicional sob o assento, como uma bolsa ou mochila. Essa alteração é uma resposta ao aumento de reclamações sobre tarifas extras cobradas por malas de mão.

Impactos e justificativas

O relator, deputado Neto Carletto (Avante-BA), argumentou que a restrição do projeto a voos nacionais evita confusões em acordos bilaterais e a possível diminuição de voos de companhias de baixo custo. Dados indicam que o preço médio das passagens aéreas subiu de R$ 552,51 em agosto de 2017 para R$ 650,91 em agosto de 2025, mesmo após a implementação da resolução 400 da ANAC.

Próximos passos

Com a aprovação do Projeto de Lei, espera-se que as novas regras comecem a impactar as tarifas e a experiência dos passageiros em voos nacionais, especialmente para aqueles que costumam viajar com bagagem.