Expectativa é que decisão ocorra até dezembro

Os recursos de Jair Bolsonaro serão julgados no STF a partir de 7 de novembro, com possibilidade de prisão até dezembro.

Os recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e por outros réus condenados na ação do núcleo principal da trama golpista serão levados para julgamento na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a partir do dia 7 de novembro em sessão virtual. A expectativa é que a ação seja encerrada em dezembro – com o início do cumprimento das prisões ainda neste ano.
Nessa modalidade, os ministros apresentam os votos por meio de um sistema digital durante um período determinado de tempo. A sessão neste caso deve durar ao menos até o fim do dia 14. Há a possibilidade de pedido de vista (mais tempo para análise) ou destaque (que leva o julgamento ao plenário físico).

Participação dos ministros

Participam do julgamento os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino. O ministro Luiz Fux deixou a Primeira Turma do Supremo na última semana e não vai analisar os recursos do ex-presidente e dos demais réus da trama golpista. Apesar de ter manifestado interesse em participar dos julgamentos, ele não formalizou o pedido à presidência do STF.

Contestação da condenação

Bolsonaro apresentou na segunda-feira (27) recurso ao STF contra a condenação a 27 anos e três meses de prisão. Ele usou o voto contrário de Fux na argumentação e disse que a condenação foi imprecisa e omissa. A defesa do ex-presidente também citou o magistrado ao afirmar que houve grave cerceamento de defesa e excesso acusatório durante o processo.

Embargos de declaração

As defesas de outros seis condenados também apresentaram embargos de declaração, um tipo de recurso utilizado para apontar alguma obscuridade, imprecisão, contradição ou omissão na decisão. Já o único que decidiu não recorrer foi o tenente-coronel Mauro Cid, encerrando o processo contra ele e abrindo espaço para a avaliação sobre a retirada de sua tornozeleira eletrônica.

Próximos passos

Os embargos de declaração, em tese, não alteram o resultado do julgamento -condenação ou absolvição-, mas podem levantar questionamentos sobre a condenação e até reduzir o tamanho da pena dos réus. A pena só deve ser cumprida após o término do processo, com todos os recursos analisados pelo Supremo. A expectativa no tribunal é que essa fase se encerre ainda neste ano.