Novas regras buscam melhorar a experiência do passageiro em voos

A Câmara dos Deputados aprovou a gratuidade da bagagem despachada e de mão em voos.

Nesta terça-feira (28), a Câmara dos Deputados aprovou a gratuidade da bagagem despachada, em voos domésticos e internacionais, e da bagagem de mão, em voos domésticos. A proposta visa melhorar a experiência do passageiro e proíbe a cobrança pela marcação de assento padrão em viagens nacionais ou internacionais. O relator do projeto, Neto Carletto (Avante-BA), enfatizou a necessidade de mudanças nas tarifas aplicadas pelas companhias aéreas.

Detalhes da aprovação

O texto-base foi aprovado de forma simbólica, com apenas o partido Novo se posicionando contra. A gratuidade da bagagem despachada foi aprovada com 361 votos a favor e 77 contrários, enquanto a emenda sobre a gratuidade da marcação de assento padrão recebeu 426 votos favoráveis. Além disso, foi determinado que as companhias aéreas não poderão cancelar o trecho de volta de uma reserva se o passageiro não comparecer ao trecho de ida.

Implicações para o passageiro

O projeto permite que os passageiros embarquem com uma mala pequena de até 12 kg e um item pessoal em voos domésticos, além de assegurar o direito de despachar uma bagagem de até 23 kg sem custo. O relator apresentou o parecer após reuniões com as companhias aéreas e a Anac, que mostraram preocupação com as tarifas atuais.

Regras e regulamentações

A proposta altera o Código Brasileiro de Aeronáutica, garantindo que o passageiro possa acomodar volumes de bagagem de mão, respeitando as limitações de segurança e capacidade. As companhias aéreas devem despachar gratuitamente a mala de mão se não houver espaço no bagageiro. A aprovação no Senado da proposta de Randolfe Rodrigues (PT-AP) também reforça a tendência de proibição da cobrança pela bagagem de mão.