Ex-ministro destaca limitações da estrutura constitucional brasileira

Raul Jungmann, ex-ministro da Defesa, critica a estrutura constitucional que limita a atuação federal em segurança pública.

Em 6 de outubro de 2023, Raul Jungmann, ex-ministro da Defesa e da Segurança Pública, apontou que a atual estrutura constitucional brasileira limita severamente a capacidade do governo federal de atuar na segurança pública, criando um vácuo significativo no combate ao crime organizado. A análise foi feita durante sua participação em um evento.

Limitações da estrutura constitucional

Jungmann destacou que enquanto organizações criminosas como o Comando Vermelho e o PCC operam em várias regiões do Brasil, expandindo sua influência até no sistema financeiro, as polícias estaduais são legalmente restritas aos seus territórios. Isso impossibilita uma resposta eficaz à criminalidade interestadual. O ex-ministro ressaltou que ao longo das sete constituições brasileiras, a necessidade de conferir ao governo federal um maior protagonismo na segurança foi negligenciada. Ele argumentou que o Brasil carece de “musculatura” e respaldo constitucional para uma atuação federal mais robusta nessa área.

Fragmentação da segurança pública

A fragmentação da segurança pública resulta em estados operando de forma isolada, criando vulnerabilidades significativas. Jungmann afirmou: “O governo federal não tem capacidade, nem comando constitucional para investir de fato e somar esforços com estados e municípios”. Essa situação demanda uma revisão do papel do governo federal, especialmente considerando o caráter transnacional e interestadual das organizações criminosas modernas. A falta de coordenação central efetiva dificulta o enfrentamento de desafios que ultrapassam fronteiras estaduais.