Medidas visam coibir abusos por parte das companhias aéreas

Deputados aprovaram a isenção de cobrança de bagagens aéreas; presidente da Câmara, Hugo Motta, destaca proteção ao consumidor.

Em 28 de outubro de 2025, em Brasília, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a Câmara não permitirá abusos contra os consumidores brasileiros ao elogiar a aprovação da gratuidade no despacho de bagagens aéreas de mão e na marcação de assentos regulares, medidas sancionadas nesta terça-feira (28).

Motta declarou: “Quando surge uma ideia das companhias, que praticamente exercem um oligopólio, para gerar uma receita extra com a cobrança da bagagem de mão, esta Casa dá um recado claro”. Ele também criticou o alto custo das passagens aéreas, ressaltando que os brasileiros não suportam mais pagar valores tão altos.

Projeto aprovado

As medidas aprovadas fazem parte do Projeto de Lei 5041/25, que já passou pelo Plenário da Câmara e agora seguirá para votação no Senado. Essas ações visam garantir que os consumidores possam viajar sem enfrentar cobranças indevidas por serviços essenciais, como despacho de bagagens.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
Câmara aprova despacho gratuito de bagagem de até 23 kg em voos.