Novo projeto garante afastamento remunerado para mulheres com sintomas graves

Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria licença menstrual, garantindo até dois dias de afastamento remunerado para mulheres com sintomas graves.

Nesta terça-feira (28), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1249/22, que cria a licença menstrual, permitindo até dois dias de afastamento remunerado por mês para mulheres que enfrentam sintomas graves relacionados ao ciclo menstrual. A proposta, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e relatada pela deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), abrange trabalhadoras com carteira assinada, estagiárias e empregadas domésticas, mediante laudo médico que comprove incapacidade temporária. A iniciativa segue agora para o Senado Federal.

Contexto e justificativa

Durante a discussão do texto, Marcivania afirmou que a proposta “não cria um privilégio”, mas reconhece as dificuldades enfrentadas por muitas trabalhadoras devido a cólicas, enxaquecas ou fadiga intensa. Jandira complementou que cerca de 15% das mulheres enfrentam sintomas graves, com dores que prejudicam sua rotina. Apesar disso, muitas continuam a comparecer ao trabalho sem amparo legal, correndo o risco de desconto salarial ou demissão.

Desdobramentos e próximo passo

O projeto busca corrigir essa distorção, enquadrando o afastamento temporário por menstruação dolorosa entre as hipóteses justificadas da CLT. O Poder Executivo ficará responsável pela definição da validade e da forma de renovação dos laudos médicos. Se essa lei for sancionada, o Brasil se unirá a países como Japão, Espanha e Indonésia que já garantem esse direito em sua legislação.

Outras aprovações

Na mesma sessão, a Câmara também aprovou projetos que ampliam o acesso a exames preventivos de câncer de mama e de colo do útero, incluindo a disponibilização de mamógrafos em cidades com mais de 180 mil habitantes e garantias para exames genéticos.