Acordo estabelece normas de proteção de informações classificadas entre os dois países

O Senado aprovou, em 29 de outubro de 2025, um acordo de proteção mútua de informações entre Brasil e Itália, que estabelece normas para informações classificadas.

No dia 29 de outubro de 2025, o Senado, em sessão plenária, aprovou o projeto de decreto legislativo que ratifica o Acordo sobre Proteção Mútua de Informações Classificadas entre Brasil e Itália. Este acordo estabelece normas para o tratamento e proteção de informações classificadas, visando fortalecer a segurança jurídica entre os dois países.

Detalhes do acordo

Assinado em Brasília em 4 de julho de 2023, o acordo define padrões de segurança e equivalência nos níveis de sigilo, que vão de reservado a ultrassecreto. Ele também estabelece regras para acesso, uso e transmissão de dados sensíveis, além de procedimentos em caso de violação de segurança, visando garantir controle e rastreabilidade no compartilhamento de informações.

Autoridades responsáveis

O acordo, que possui 14 artigos, designa as autoridades responsáveis pela sua execução: no Brasil, o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR) e, na Itália, o Departamento de Segurança e Informação para Segurança, vinculado à Presidência do Conselho de Ministros. Essa estrutura visa padronizar procedimentos e facilitar a aplicação das normas pelos órgãos de segurança dos dois países.

Importância da cooperação

O relator da matéria, senador Esperidião Amin (PP-SC), ressaltou que o acordo amplia a segurança jurídica no tratamento de informações sensíveis, sendo um marco jurídico que reforça a confiança e a cooperação estratégica entre Brasil e Itália. O texto também recorda a longa tradição de vínculos entre as duas nações, que conta com cerca de 35 milhões de descendentes de italianos no Brasil e 150 mil brasileiros residentes na Itália.