Medida beneficia taxistas e estabelece Dia Nacional do Taxista

O Senado aprovou a isenção da taxa de verificação de taxímetros, beneficiando taxistas em todo o Brasil.

Em 29 de outubro de 2025, o Senado aprovou o projeto de lei que isenta taxistas da taxa de verificação de taxímetros, que custa R$ 52 por aparelho. A proposta segue agora para sanção presidencial e inclui outras alterações, como a criação do Dia Nacional do Taxista, a ser celebrado anualmente em 26 de agosto.

Benefícios e novas diretrizes

A isenção da taxa se aplica tanto à vistoria inicial, que é de responsabilidade do fabricante ou importador do veículo, quanto às vistorias subsequentes realizadas durante um período de cinco anos. Para os municípios com até 50 mil habitantes, a verificação, que atualmente ocorre anualmente, passará a ser bienal.
O senador Sergio Petecão (PSD-AC) destacou a importância da aprovação para apoiar a categoria, especialmente diante da concorrência com motoristas de aplicativo. O texto também permite que os taxistas realizem cursos a distância sobre diversos temas, como direção defensiva e primeiros socorros.

Regras para a manutenção da outorga

O projeto proíbe que um taxista encerre a prestação do serviço sem justificativa ou autorização do poder público. Em caso de ociosidade da autorização, penalidades podem ser aplicadas, incluindo multas e perda da outorga. O texto especifica situações que não caracterizam descontinuidade do serviço, como férias e manutenção do veículo.

Cessão da outorga

Os taxistas poderão indicar outra pessoa para assumir a exploração do serviço em caso de impossibilidade absoluta. A transferência da outorga deverá atender aos requisitos legais, e os herdeiros do taxista falecido terão um ano para solicitar a cessão da autorização.
Essa medida visa facilitar a regularização da profissão e promover a segurança e a qualidade do serviço prestado aos usuários.