O que impede a PEC da Segurança de seguir na Câmara dos Deputados?

A PEC da Segurança pública enfrenta obstáculos na Câmara; relator promete novo relatório em novembro.

Em 30 de outubro de 2025, a megaoperação no Rio de Janeiro, que deixou mais de 100 mortos, reacendeu o debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da segurança pública. O relator, deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), afirmou que não existem “entraves” para o avanço do texto e que deve apresentar um novo relatório na segunda quinzena de novembro, enquanto o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que pedirá um prazo para a avaliação da comissão especial.

Progresso na análise da PEC

O texto da PEC ainda aguarda análise na comissão especial antes de seguir para o plenário da Câmara. O deputado Mendonça Filho se comprometeu a discutir um cronograma com a comissão para que a apreciação ocorra em breve. O projeto é uma prioridade do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Resistências e mudanças no texto

A PEC enfrentou resistências de governadores, como Ronaldo Caiado (União Brasil), que têm posturas mais rígidas em relação às operações das polícias militares. Em resposta, o relator adotou um tom conciliador e retirou do texto o trecho que conferia à União a competência exclusiva para legislar sobre segurança pública.

Contexto atual

A proposta, aprovada pela CCJ da Câmara em 15 de julho, busca endereçar questões essenciais de segurança no Brasil. A discussão sobre a PEC da Segurança é crucial, especialmente após eventos trágicos como a recente operação no Rio, que levantou questões sobre a eficácia das políticas de segurança. O governo e autoridades estão atentos ao desenrolar dessa situação, que pode impactar a legislação sobre segurança pública no país.