Ação do CIRA-SP desmantela esquema de sonegação tributária

CIRA-SP deflagra a Operação Bóreas para desmantelar fraudes tributárias em empresas de ar-condicionado, com mandados em várias cidades.

Nesta quinta-feira (30), o CIRA-SP (Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de São Paulo) deflagrou a Operação Bóreas, com o objetivo de desmantelar um esquema de fraudes tributárias em um grupo empresarial do varejo de aparelhos de ar-condicionado. A ação resultou em 12 mandados de busca e apreensão em locais comerciais e residências em São Paulo, Extrema (MG), Pindorama (SP) e Rio de Janeiro.

Ação e participação das autoridades

A operação contou com a participação de 40 auditores fiscais, 11 procuradores e 10 promotores, além do apoio de 10 auditores da Receita Federal e 40 policiais civis do DHPP, utilizando 18 viaturas. O CIRA identificou o grupo como devedor contumaz, acumulando infrações tributárias significativas, incluindo mais de R$ 443 milhões em débitos de ICMS.

Impacto das fraudes e medidas adotadas

O grupo, que passou por reestruturação societária, é acusado de deixar de recolher mais de R$ 250 milhões em ICMS, além de manter R$ 150 milhões em débitos com a União. Com ações cíveis, foram bloqueados mais de R$ 800 milhões em bens, incluindo imóveis e veículos, para garantir um crédito tributário de mais de R$ 268 milhões em tributos federais e aproximadamente R$ 693 milhões em ICMS.

Estrutura familiar e ocultação de patrimônio

As investigações revelaram que o conglomerado é familiar e gera patrimônio expressivo, incluindo imóveis urbanos e rurais, veículos de luxo e empresas registradas em nome de membros da família. Recursos gerados eram destinados à família que controla o esquema, com contabilidades fraudulentas apresentadas por um contador cúmplice. Essas práticas de sonegação geram concorrência desleal, conforme apontado pela Receita Federal.