Discussão sobre mercado ilegal e impostos

Na terça-feira (4), a Comissão de Finanças e Tributação debate o impacto da reforma tributária no setor vitivinícola.

Em 4 de novembro de 2025, às 15h, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados se reunirá para discutir os impactos do mercado ilegal e da reforma tributária no setor vitivinícola brasileiro. O deputado Pedro Westphalen (PP-RS) solicitou o debate, que abordará o novo Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas.

Impostos e mercado ilegal

Westphalen enfatiza que a carga tributária atual representa um dos maiores entraves à expansão do setor formal e ao combate ao mercado ilegal de vinhos. Ele acredita que o debate ajudará a identificar ajustes necessários na legislação, visando à formalização e à arrecadação eficiente. Além disso, o contrabando de vinhos, especialmente nas regiões de fronteira, gera prejuízos significativos à cadeia vitivinícola nacional e compromete a arrecadação tributária e a saúde dos consumidores.

Objetivos do debate

O objetivo principal do encontro é discutir não apenas a nova estrutura tributária, mas também o impacto do mercado ilegal, que tem afetado a competitividade e os custos de produção e comercialização da vitivinicultura no Brasil. Westphalen critica a regulamentação do Imposto Seletivo, que ainda está em fase de implementação, e como isso pode afetar o consumo de produtos vitivinícolas.