Sessão conjunta busca aprovar regras que permitem validade indefinida das alterações

Sessão conjunta do Congresso Nacional inicia votação sobre a validade das mudanças no Imposto de Renda, proposta pelo governo federal.

Nesta segunda-feira, 30 de outubro de 2025, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, abriu a sessão conjunta do Congresso Nacional para a votação do projeto que trata das regras de validade das mudanças no Imposto de Renda proposto pelo governo federal (PLN 1/25).

Importância da proposta

Se o projeto for aprovado, as alterações nas alíquotas do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) poderão ser válidas por tempo indeterminado, ao contrário da limitação atual de cinco anos, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Essa mudança é vista como essencial para a viabilização do PL 1087/25, que isenta do IR quem ganha até R$ 5 mil.

Contexto e objetivos

De acordo com o governo, a proposta busca garantir o princípio da progressividade tributária, que estabelece que contribuintes com rendas mais altas devem pagar mais impostos. Com a alteração, espera-se que o projeto, já aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados, não fique sujeito à limitação de cinco anos.

Próximos passos

A votação seguirá com a análise das propostas e o acompanhamento das deliberações por parte dos parlamentares. Mais informações sobre os desdobramentos da sessão serão disponibilizadas ao longo do dia.