Aprovado projeto que beneficia servidores e pensionistas
Comissão de Saúde da Câmara aprovou isenção de contribuição previdenciária para servidores inativos com doenças graves. O projeto segue para análise de outras comissões.
Em 30 de outubro de 2025, a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que isenta servidores públicos inativos civis ou militares e pensionistas acometidos por doenças graves da contribuição previdenciária. A proposta, apresentada pela deputada Marussa Boldrin (MDB-GO), visa reduzir a carga financeira mensal desses servidores, permitindo que redirecionem os recursos para tratamentos médicos essenciais.
Principais pontos da proposta
O texto aprovado altera a Lei 10.887/04, que regulamenta a contribuição dos inativos e pensionistas após a reforma da Previdência Social. A relatora optou por citar a legislação que trata da isenção do Imposto de Renda nas aposentadorias em caso de doenças graves, em vez de listar as doenças que garantiriam o benefício, como no texto original. Segundo Marussa Boldrin, essa mudança visa enfrentar os altos custos associados ao tratamento de enfermidades graves.
Contribuição previdenciária e seus impactos
A contribuição previdenciária é fundamental para financiar a Previdência Social, que garante benefícios como aposentadoria e auxílio-doença. Para o serviço público federal, a alíquota varia de 7,5% a 22%, dependendo da faixa salarial. Com a isenção, espera-se que os servidores tenham uma melhor qualidade de vida e condições de arcar com seus tratamentos de saúde.
Próximos passos na tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Essa iniciativa representa um passo importante na busca por dignidade e melhores condições de vida para os servidores públicos acometidos por doenças graves.
