Expectativa é que relatório seja apresentado antes do fim do mês

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da segurança pública será votada no início de dezembro, conforme anunciado por Hugo Motta.

Na quinta-feira (30/10), em Brasília, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), revelou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da segurança pública será votada na comissão especial no início de dezembro. O anúncio ocorre em um contexto de intensificação do debate sobre a segurança no país, especialmente após uma megaoperação no Rio de Janeiro que resultou em mais de 100 mortes.

Expectativas sobre a proposta

Motta mencionou que a comissão está organizando uma série de audiências públicas para tornar o trabalho mais completo e denso, com o objetivo de entregar um resultado satisfatório. O relator da proposta, deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), afirmou que não existem entraves para o andamento do texto e que um novo relatório será apresentado na segunda quinzena de novembro.

Urgência na tramitação

O presidente da Câmara enfatizou que, assim que a PEC for aprovada na comissão, a intenção é pautá-la imediatamente no plenário. Motta já havia declarado que a proposta é uma prioridade do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. A PEC já recebeu aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em 15 de julho e enfrentou resistência inicial de alguns governadores, que se mostraram preocupados com a proposta.

Mudanças no texto

O relator, Mendonça, adotou uma postura conciliadora, retirando um trecho polêmico que atribuía à União a competência exclusiva para legislar sobre normas gerais de segurança pública e sistema penitenciário. Essa mudança visa facilitar a aprovação da PEC e garantir uma maior aceitação entre os estados.