Pedido feito ao STF visa garantir a integridade das investigações

A Defensoria Pública da União (DPU) pediu autorização ao STF para acompanhar as perícias dos mortos na Operação Contenção no Rio de Janeiro.

Em 30 de outubro de 2025, a Defensoria Pública da União (DPU) requisitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), permissão para acompanhar a perícia dos corpos das vítimas da Operação Contenção, realizada pela polícia do Rio de Janeiro. O pedido se insere no contexto da ADPF das Favelas, onde o STF já estabeleceu medidas para reduzir a letalidade policial na cidade.

Justificativa da DPU

A DPU argumenta que o monitoramento é crucial para garantir a preservação da investigação e possibilitar a responsabilização do Estado em caso de irregularidades. O órgão enfatiza que “a adequada produção probatória pericial, com acompanhamento técnico independente, mostra-se essencial para a correta distribuição do ônus probatório e para a efetiva responsabilização estatal, quando cabível”.

Decisões do STF

O ministro Moraes foi designado para tomar decisões urgentes sobre o caso devido à falta de um relator, após a aposentadoria do ex-ministro Luís Roberto Barroso. Recentemente, Moraes também determinou que o governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, preste esclarecimentos sobre a operação.