Medidas visam excluir organizações com propósitos considerados ilegais
Novas regras da administração Trump visam barrar organizações de apoio a empréstimos estudantis, afetando especialmente grupos de direitos imigratórios e de gênero.
Na última quinta-feira (26 de outubro de 2023), o Departamento de Educação dos EUA finalizou novas regras que proíbem organizações sem fins lucrativos com propósitos considerados ilegais de participar de um programa especial de perdão de empréstimos estudantis. As novas normativas visam grupos que atuam em áreas que a administração do presidente Donald Trump desaprova, como advocacia de imigração e direitos de gênero.
Impacto das novas regras
O secretário de Educação terá o poder de excluir grupos que realizem atividades relacionadas à “castração química” de crianças, um termo pejorativo utilizado para descrever cuidados de saúde afirmativos de gênero. Além disso, as regras permitem a exclusão de organizações acusadas de apoiar imigração indocumentada ou grupos terroristas. A administração Trump argumenta que tais decisões não são influenciadas por opiniões políticas, mas os críticos veem isso como uma estratégia para atacar organizações liberais.
Reações e preocupações
Advogados e defensores dos direitos humanos expressaram preocupações sobre a ampla autoridade concedida ao secretário de Educação para decidir sobre a elegibilidade das organizações. Michael Lukens, diretor do Amica Center for Immigrant Rights, afirmou que a nova regra prejudica diretamente o trabalho de muitos profissionais que atuam na defesa de imigrantes. “De repente, isso está desaparecendo”, disse Lukens, referindo-se ao perdão de empréstimos que muitos dependem para trabalhar em empregos de serviço público com salários mais baixos.
Críticas à administração
A National Council of Nonprofits criticou as novas regras, alertando que elas poderiam permitir que futuras administrações mudassem as regras de elegibilidade com base em prioridades políticas. Essa mudança levanta questões sobre a equidade e a proteção de direitos civis, em um momento em que muitos temem um aumento da polarização política e da censura.
