Decisão judicial determina pagamento de R$ 33 mil ao presidente

Luciano Hang foi condenado a pagar R$ 33 mil ao presidente Lula por declarações ofensivas. Tribunal reverte decisão anterior sobre liberdade de expressão.

No dia 30 de outubro de 2025, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) decidiu que Luciano Hang, empresário conhecido por suas declarações polêmicas, deve indenizar Luiz Inácio Lula da Silva em R$ 33 mil. A condenação se baseou em declarações feitas entre 2019 e 2020, que foram consideradas ofensivas e que ultrapassaram os limites da liberdade de expressão.

O caso judicial

Os advogados de Lula, Ângelo Ferraro e Miguel Novaes, moveram a ação contra Hang, argumentando que suas declarações macularam a imagem do presidente. A decisão do TJ-SC reverteu um entendimento anterior, em que um pedido de indenização havia sido negado, destacando que criticar figuras públicas é comum, mas também é necessário respeitar a honra e a imagem delas.

Implicações da decisão

A nova decisão reafirma que, mesmo em situações de liberdade de expressão, há limites que não devem ser ultrapassados. O tribunal enfatizou que ataques pessoais não são aceitáveis, mesmo quando direcionados a figuras públicas, e que a indenização de R$ 33 mil é uma forma de reparação por danos à honra de Lula.

Próximos passos

Luciano Hang ainda não se manifestou publicamente sobre a decisão e tem a opção de recorrer. O desdobramento desse caso pode impactar futuras manifestações de figuras públicas sobre questões políticas.