Medida visa impulsionar o setor aéreo brasileiro

No dia 30 de março de 2024, o CMN aprovou normas para empréstimos a companhias aéreas, envolvendo R$ 4 bilhões do FNAC.

Em 30 de março de 2024, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou normas que permitem o uso de recursos do Fundo Nacional da Aviação Civil (FNAC) para empréstimos a companhias aéreas, regulamentando uma medida aprovada pelo Congresso Nacional. O total de R$ 4 bilhões será disponibilizado através de seis linhas de financiamento, com taxas de juros variando entre 6,5% e 7,5% ao ano.

Detalhes sobre os empréstimos

Os recursos poderão ser utilizados para a aquisição de combustível sustentável de aviação (SAF) produzido no Brasil, manutenção de aeronaves e motores, aquisição de novas aeronaves e investimentos em infraestrutura logística. O CMN também estipulou contrapartidas, como a obrigatoriedade de compra do SAF nacional e o aumento da frequência de voos na Amazônia Legal e no Nordeste.

Expectativas do governo

O ministro Silvio Costa Filho enfatizou que essa medida deverá facilitar a oferta de mais opções de serviços aos passageiros, além de contribuir para a redução dos preços das passagens. Ele ressaltou a importância de que políticas públicas incentivem benefícios à população, especialmente quando se trata de financiamento com taxas de juros favorecidas.

Gestão dos empréstimos

A concessão dos empréstimos será gerida pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que poderá habilitar outras instituições financeiras para atuar nas operações. Essa decisão visa garantir que os recursos sejam utilizados de forma eficiente e em conformidade com as diretrizes estabelecidas.