Decisão foi tomada após a câmara aprovar a suspensão da ação penal

O ministro Alexandre de Moraes suspendeu a ação penal contra o deputado Gustavo Gayer após a Câmara dos Deputados aprovar a suspensão.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou na quinta-feira (30) a suspensão da ação penal que tramita na Corte contra o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO). Esta decisão foi tomada após a Câmara dos Deputados ter aprovado, no dia 15 de outubro, a suspensão da ação penal contra Gayer, com 268 votos a favor, 167 contrários e 4 abstenções.

Detalhes da decisão

Em sua decisão, Moraes declarou: “Determino a aplicação imediata da resolução nº 30, de 2025 da Câmara dos Deputados, e declaro a suspensão desta ação penal 2.652/DF em relação ao deputado federal Gustavo Gayer Machado de Araujo, em relação aos crimes praticados após a diplomação, quais sejam, calúnia, difamação e injúria, todos do Código Penal, até o término do mandato, e a suspensão da prescrição a partir do dia 15/10/2025, até o término do mandato de Gayer.”

Contexto da queixa-crime

A queixa-crime contra Gayer, oferecida pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), alega que, em um vídeo publicado em fevereiro de 2023, o deputado se referiu a Vanderlan e ao também senador Jorge Kajuru (PSB-GO) como “dois vagabundos”. A representação criminal também menciona crimes contra a honra dos senadores Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Davi Alcolumbre (União-AP).

Implicações da decisão

A decisão de Moraes reflete a aprovação da Câmara dos Deputados e destaca a interação entre os poderes legislativo e judiciário. A suspensão da ação penal levanta discussões sobre a responsabilidade e a proteção de parlamentares em casos de denúncias de crimes contra a honra.
(Com informações de Mateus Salomão, da CNN, em Brasília)