Consulta pública busca aprimorar governança e transparência dos FIIs

A CVM lançou consulta pública em 30 de setembro de 2025 para modificar regras dos fundos imobiliários, visando maior governança e transparência.

Em 30 de setembro de 2025, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) deu início a uma consulta pública para discutir alterações nas regulamentações dos Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs), com o objetivo de aprimorar a governança e a transparência desses ativos.

Propostas de alterações

As propostas incluem mudanças no Anexo Normativo III da Resolução CVM 175, que estabelece as regras específicas para os FIIs. O prazo para envio de sugestões vai até 30 de janeiro de 2026. De acordo com a CVM, essas alterações visam fortalecer a participação dos cotistas nas assembleias e melhorar os mecanismos de informação e proteção ao investidor.

Detalhes das mudanças

A CVM sugere permitir que FIIs recomprem cotas próprias negociadas abaixo do valor patrimonial, uma prática já comum entre ações listadas. As novas regras incluem um comunicado prévio de 14 dias ao mercado, válido por até 12 meses, e a proibição de recompra quando houver informação relevante ainda não divulgada. Além disso, a autarquia pretende formalizar as ofertas públicas voluntárias de aquisição de cotas (OPCA), permitindo uma maior previsibilidade para os gestores do mercado.

Outras considerações

Outra proposta é permitir que FIIs de papel emitam cotas sênior, mezanino e subordinadas, assim como já ocorre em Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs). A CVM também busca ouvir o mercado sobre a possibilidade de permitir que os FIIs invistam diretamente em direitos creditórios, atualmente restritos aos Fiagros. Por fim, ajustes no quórum mínimo exigido em assembleias também estão na pauta, com novas exigências dependendo do número de cotistas.
As contribuições e sugestões devem ser enviadas para a Superintendência de Desenvolvimento de Mercado (SDM) até a data limite estabelecida.