Nova proposta visa endurecer punições contra organizações criminosas

O presidente Lula enviou ao Congresso o PL Antifacção, que aumenta penas para crimes de organização criminosa, visando endurecer as punições.

Em Brasília, 31 de outubro de 2025, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o Projeto de Lei denominado Antifacção, que tem como objetivo aumentar as penas para crimes relacionados a organizações criminosas. A proposta foi enviada ao Congresso Nacional após ser elaborada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e apresentada ao Planalto no dia 22 de outubro.

Contexto e necessidade da proposta

A urgência do PL Antifacção surge em meio ao impacto da megaoperação contra o Comando Vermelho (CV) nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro. Durante uma reunião no Palácio do Planalto, Lula aprovou a redação final do projeto, que agora tramitará na Câmara e no Senado. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou que o projeto será priorizado e pautado com urgência assim que chegar à Casa.

Principais mudanças propostas

O PL Antifacção propõe endurecer as penas para membros de organizações criminosas, aumentando a punição de 3 a 8 anos para 5 a 10 anos. Em casos de homicídio ligado a facções, a pena poderá variar de 12 a 30 anos. A proposta também introduz o tipo penal de “organização criminosa qualificada”, que é considerado crime hediondo, inafiançável e insuscetível a benefícios como graça ou indulto. Além disso, a pena pode ser aumentada em até dois terços em casos de envolvimento de crianças ou de servidores públicos.

Medidas adicionais e impacto

Outras medidas propostas incluem o afastamento imediato de servidores públicos que tenham indícios de envolvimento com facções e a criação de um Banco Nacional de Organizações Criminosas. O projeto também prevê a infiltração de policiais em organizações criminosas durante investigações, além de regulamentações para que provedores de internet e empresas de tecnologia colaborem com as investigações, disponibilizando dados relevantes.

Com essas novas diretrizes, o governo Lula busca não apenas aumentar a severidade das penas, mas também implementar um sistema que permita o monitoramento e a apreensão de bens relacionados a atividades criminosas, visando um combate efetivo ao crime organizado no Brasil.