Decisões reforçam a necessidade de utilização de fundos contingenciais durante a paralisação do governo

Decisões de juízes federais determinam que Trump não pode suspender o auxílio alimentar durante a paralisação do governo, obrigando o uso de fundos contingenciais.

Em 31 de outubro de 2025, duas decisões judiciais nos Estados Unidos confirmaram que a administração do presidente Donald Trump não pode suspender a assistência alimentar, conhecida como SNAP, para pessoas de baixa renda, obrigando o governo a utilizar fundos contingenciais enquanto a paralisação do governo se arrasta. As decisões foram divulgadas quase simultaneamente, destacando a urgência da situação.

Contexto da decisão

A juíza Indira Talwani, do tribunal de Boston, impôs um prazo à administração até segunda-feira para apresentar um plano que permita o financiamento parcial do SNAP, enfatizando que era “ilegal” suspender totalmente o programa. Ela afirmou que o governo poderia, sim, utilizar os fundos contingenciais, como já foi feito anteriormente, para assegurar a continuidade do auxílio. A decisão foi motivada por uma petição de 25 estados liderados por democratas e do Distrito de Columbia, que alegaram que o governo federal não tinha autoridade para interromper completamente o auxílio alimentar.

Reação e implicações

O juiz John McConnell, do Rhode Island, chegou a uma conclusão semelhante, afirmando que a suspensão do auxílio poderia causar danos irreparáveis às famílias que dependem do programa. Ele pediu que o governo continue o financiamento do SNAP usando os fundos disponíveis e solicitou uma atualização da administração. As alegações dos demandantes sugerem que as ações da administração Trump poderiam ser vistas como uma tentativa de usar a ajuda alimentar como uma forma de pressão política.

A situação do governo

A paralisação do governo, que já dura 31 dias, é resultado de um impasse entre democratas e republicanos sobre a aprovação de um novo orçamento. Enquanto os democratas buscam garantir que questões de saúde sejam abordadas, os republicanos se recusam a negociar até que um projeto de resolução contínua, que mantenha os gastos federais, seja aprovado. A administração Trump, por sua vez, continua a afirmar que não pode acessar os fundos contingenciais, apesar das decisões judiciais em contrário. As declarações feitas por autoridades do governo indicam uma postura de resistência diante das exigências legais.