Proposta prevê penas mais severas para crimes organizados
Lula enviará o PL Antifacção ao Congresso, solicitando urgência na tramitação. A proposta prevê penas de até 30 anos para crimes organizados.
Em 31 de outubro de 2025, às 18h42, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou que enviará ao Congresso Nacional o Projeto de Lei (PL) Antifacção, que visa endurecer as penas para crimes organizados, solicitando urgência na análise. O projeto, que estabelece o crime de organização criminosa qualificada, pode resultar em penas de até 30 anos.
Detalhes da proposta
O PL foi assinado nesta sexta-feira e será publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). Durante a reunião no Palácio do Planalto, Lula, junto aos ministros da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e da Defesa, José Múcio, finalizou a redação do projeto. Segundo fontes, não houve mudanças no mérito, mas ajustes de redação foram realizados.
A proposta foi elaborada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e apresentada ao Planalto em 22 de outubro, recebendo prioridade devido à repercussão de uma megaoperação contra o Comando Vermelho (CV) no Rio de Janeiro. Nas redes sociais, o presidente fez um apelo para que a tramitação no Congresso seja rápida.
Penas mais severas
Entre as principais alterações propostas, estão o aumento das penas para integrantes, promotores ou financiadores de organizações criminosas, que passariam de 3 a 8 anos para 5 a 10 anos. Em casos de homicídio por ordem de facções, a pena seria de 12 a 30 anos. O projeto ainda estabelece a organização criminosa qualificada como crime hediondo, prevendo aumento de pena quando houver envolvimento de crianças ou adolescentes.
Implicações para servidores públicos
Outra medida do pacote visa o crime organizado infiltrado na administração pública. Servidores podem ser afastados imediatamente ao surgirem indícios de ligação com facções. Se condenados, ficarão impedidos de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais por até 14 anos. O projeto também aborda o combate a facções que atuam por meio de empresas, prevendo a criação de empreendimentos fictícios para infiltração no crime organizado.
