Entenda as mudanças propostas para o combate a facções criminosas

O PL Antifacção propõe penas mais severas para facções criminosas no Brasil. A nova legislação visa combater a violência e o controle territorial dessas organizações.

PL Antifacção: principais pontos

Em 31 de outubro de 2025, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou o PL Antifacção, visando um endurecimento no combate às facções criminosas no Brasil. A proposta surge após uma megaoperação no Rio de Janeiro que resultou em 129 mortes, destacando a urgência da situação. O projeto foi enviado ao Congresso com pedido de urgência e inclui novas penas para líderes de facções e alterações na tipificação de crimes.

Novas tipificações e penas

O PL propõe a criação do crime de organização criminosa qualificada, com penas que podem variar de 8 a 15 anos, especialmente para aqueles que controlam territórios por meio de violência. Além disso, a proposta sugere que esse tipo de crime seja classificado como hediondo, o que implica um tratamento penal mais rigoroso.

Aumento de penas e agravantes

O projeto também prevê um aumento na pena base para organização criminosa de cinco para 10 anos, além de agravantes para casos que envolvam armas de fogo de uso restrito, menores de idade ou a morte de agentes de segurança. Juízes poderão intervir em empresas que apresentem indícios de envolvimento com organizações criminosas, bloqueando suas operações financeiras por pelo menos seis meses.

Colaboradores premiados e infiltração

Uma das inovações do PL é a figura do colaborador premiado infiltrado, que poderá auxiliar nas investigações enquanto mantém a sua posição dentro da organização criminosa. A proposta ainda permite o uso de CNPJs fictícios para essa infiltração, ampliando as ferramentas disponíveis para a polícia no combate ao crime organizado.