Proposta deve ser analisada na próxima terça-feira
Comissão de Assuntos Econômicos votará proposta de taxação de apostas e fintechs na próxima terça-feira (4).
Na próxima terça-feira (4 de novembro), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado analisará um projeto de lei que propõe a taxação de empresas de apostas esportivas e fintechs. O relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou o parecer sobre o texto no dia 31 de outubro de 2025.
Detalhes da proposta
A proposta tem caráter conclusivo na comissão, ou seja, se for aprovada e nenhum senador apresentar recurso, seguirá diretamente para a Câmara. Essa iniciativa faz parte do pacote econômico do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, visando aliviar as contas públicas após a derrubada da Medida Provisória (MP) 1.303, que previa a substituição do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Impactos financeiros
Eduardo Braga sugere que a participação da União na arrecadação líquida das apostas esportivas aumente de 12% para 24%, sendo que esse incremento será gradualmente dividido entre estados e municípios entre 2026 e 2028. Para as fintechs, a alíquota da CSLL passará de 9% para 15% para bancos digitais e instituições de pagamento, enquanto companhias de crédito e financiamento verão um aumento de 15% para 20%.
Projeções de arrecadação
O impacto financeiro do projeto é significativo:
- Em 2026: a arrecadação da CSLL deve render R$ 1,58 bilhão, e a tributação sobre apostas de quota fixa chega a R$ 3,4 bilhões, totalizando R$ 4,98 bilhões;
- Em 2027: a CSLL deve arrecadar R$ 1,582 bilhão e as apostas, R$ 4,8 bilhões, somando R$ 6,382 bilhões;
- Em 2028: a arrecadação com CSLL permanece em R$ 1,582 bilhão, e as apostas devem gerar R$ 5,1 bilhões, totalizando R$ 6,682 bilhões.
