Decreto institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva

O Brasil implementou o Decreto nº 12.686/2025, instituindo a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, promovendo a inclusão de estudantes com deficiência.

Em 1 de outubro de 2023, o Brasil anunciou um avanço significativo na educação inclusiva com a publicação do Decreto nº 12.686/2025. Essa nova legislação institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, visando garantir que estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e altas habilidades tenham acesso a uma educação sem barreiras.

Avanços na inclusão educativa

O decreto estabelece princípios fundamentais que promovem a diversidade humana, a equidade e o combate ao capacitismo. As diretrizes incluem a colaboração entre entes federativos e a inclusão de estudantes com deficiência nas classes comuns, com o apoio necessário. O professor Nilson Sampaio, especialista em inclusão, ressalta que essa medida não apenas fortalece direitos, mas transforma as escolas em ambientes acolhedores e inclusivos.

Formação contínua e apoio

A nova política também demanda ações de formação continuada para professores e especialistas em inclusão, com carga mínima de 80 horas para Educadores de Atendimento Especializado (AEE). Além disso, destaca a importância da estruturação de serviços de apoio, produção de materiais acessíveis e a participação ativa de famílias e estudantes no processo educativo.

Princípios essenciais para a inclusão

O decreto reforça a igualdade de oportunidades e a valorização da diversidade humana como pilares da educação inclusiva. Sampaio acredita que, com comprometimento e criatividade, é possível construir um sistema educacional acolhedor e inspirador para todos os estudantes. Para ele, a arte pode ser uma ferramenta poderosa para promover a expressão e a socialização entre os alunos.