Discussões sobre projetos relacionados à água potável e identificação de deficiências
Nesta terça-feira (4), o Senado discute a regularização de imóveis rurais em faixas de fronteira e outros projetos importantes.
Nesta terça-feira (4), o Senado discute a regularização de imóveis rurais em faixas de fronteira, um assunto que envolve a propriedade da União, além de outras questões importantes, como o acesso à água potável em escolas públicas. O PL 4.497/2024, proposto pelo deputado Tião Medeiros (PP-PR), visa regularizar terras que foram vendidas ou concedidas por governos estaduais ao longo das últimas décadas. O projeto estabelece um prazo de até 15 anos para que os proprietários confirmem o registro dos imóveis em cartórios.
Impacto da regularização de terras
O projeto de lei é crucial para encerrar a insegurança jurídica em relação às propriedades vendidas pelos estados. O relator na Comissão de Agricultura (CRA), senador Jaime Bagattoli (PL-RO), destacou que a proposta altera a Lei 13.178, de 2015, facilitando a regularização de terras localizadas em faixas de fronteira, que abrangem 150 quilômetros ao longo das divisas terrestres do Brasil.
Água potável nas escolas
Outro item na pauta é o PL 5.696/2023, que obriga o poder público a garantir acesso à água potável nas escolas públicas. Esse projeto, da deputada Duda Salabert (PDT-MG), propõe que os recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) sejam utilizados para assegurar o fornecimento de água. Caso isso não ocorra, os repasses poderão ser suspensos, exceto em situações de comprovada falta de recursos.
Identificação de deficiências
Por fim, o PL 2.621/2023 inclui no Sistema Único de Saúde (SUS) a distribuição do cordão de girassol, que identifica pessoas com deficiências não visíveis. A proposta, de autoria do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), foi aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e busca promover a inclusão social.
Esses projetos refletem a preocupação do Senado em assegurar direitos e promover melhorias nas condições de vida da população.
