Iniciativas em pauta incluem reforma agrária e regulação digital

Nesta segunda-feira (3), a Câmara vota 28 propostas, incluindo temas como segurança pública e direitos humanos.

Nesta segunda-feira (3), às 18h, a Câmara dos Deputados se reúne para votar 28 propostas que incluem temas relevantes como segurança pública, direitos humanos e regulação digital. Entre os projetos de lei em destaque está o PL 4331/25, que aumenta o percentual da arrecadação das apostas esportivas destinado ao financiamento da segurança pública.

Projetos em pauta

O PL 4332/25 trata da compensação financeira de bens apreendidos em crimes de drogas, enquanto o PL 4333/25 visa alterar o Código de Processo Penal para agilizar os processos penais de prisão em flagrante. Outro projeto importante é o PL 238/19, que condiciona benefícios penais à coleta de material genético do preso. O presidente da Câmara, Hugo Motta, destacou a recorrência dos temas de segurança em suas pautas, afirmando que as propostas são discutidas semanalmente.

Contribuição para o cinema

Além disso, o Projeto de Lei 8889/17, de autoria do deputado licenciado Paulo Teixeira (PT-SP), que prevê a cobrança da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) sobre serviços de streaming, também pode ser votado hoje. O relator do texto, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), disse que as alíquotas podem variar entre as plataformas de streaming e redes sociais que compartilham vídeos.

Expectativas para a votação

Com a pauta cheia e a presença de várias propostas importantes, a expectativa é alta em relação às decisões que serão tomadas hoje, especialmente nos temas que afetam diretamente a segurança pública e a cultura no Brasil.