Mudanças impactam 500 instituições e visam fortalecer o sistema financeiro
O Banco Central anunciou novas regras que elevam o capital mínimo de instituições financeiras, afetando cerca de 500 fintechs e instituições de pagamento.
Nesta segunda-feira (2), o Banco Central e o Conselho Monetário Nacional anunciaram novas regras que aumentam o capital mínimo de instituições financeiras, impactando cerca de 500 fintechs e instituições de pagamento. O aporte total exigido será elevado de R$ 5,2 bilhões para R$ 9,1 bilhões. As mudanças visam fechar brechas que permitem o uso de fintechs em atividades criminosas, conforme identificado em operações policiais.
Novas exigências para instituições
O novo regramento eleva o capital mínimo das instituições de pagamento de R$ 1 milhão para R$ 9,2 milhões. Já as instituições de serviço terão um aumento de R$ 400 mil para R$ 5,6 milhões. Corretoras e custodiantes passarão a ter um capital mínimo de R$ 8 milhões, um aumento substancial em relação aos R$ 245 mil exigidos anteriormente. Para sociedades de crédito, os valores vão de R$ 1 milhão para R$ 9,8 milhões, enquanto os bancos terão um aumento que varia de R$ 7 milhões a R$ 56 milhões.
Impacto e transição das regras
Em entrevista, o diretor de Fiscalização do BC, Ailton de Aquino, afirmou que essas mudanças podem levar à saída organizada de instituições do mercado e a reorganizações societárias. A norma não tem como objetivo reduzir o número de instituições, mas sim equilibrar o sistema financeiro, dando ênfase à qualidade e segurança das operações. O novo regulamento será implementado de forma gradual, com a exigência de 25% dos novos valores até dezembro de 2026, aumentando progressivamente até 2028.
Combate ao crime organizado
Além das exigências de capital, a nova regulação terá um impacto direto sobre as chamadas contas-bolsão, que são difíceis de rastrear. A norma prevê o encerramento de contas quando forem identificadas como utilizadas para serviços financeiros sem respaldo legal. Essas iniciativas visam evitar o uso de fintechs pelo crime organizado, reforçando a segurança do sistema financeiro nacional, que, segundo Aquino, é bem capitalizado e resiliente. A vigência de várias regras começa em dezembro deste ano, e as instituições terão responsabilidade sobre os critérios de identificação dos clientes.
