Investigação sobre descontos indevidos em benefícios
Na CPMI do INSS, Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, presidente da CBPA, é ouvido sobre descontos indevidos em benefícios, com faturamento de R$ 221 milhões.
Na CPMI do INSS, nesta segunda-feira (3/11), Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), prestou depoimento em meio a investigações sobre descontos indevidos em folhas de aposentados e pensionistas. A Controladoria Geral da União (CGU) revelou que a CBPA, embora não tenha funcionários registrados, faturou R$ 221 milhões, com 445 mil filiados em 2024.
Irregularidades e denúncias
Além do faturamento milionário, a CBPA é acusada de solicitar inclusão de descontos em benefícios de cerca de 40 mil pessoas já falecidas. Um Acordo de Cooperação Técnica, firmado com o INSS em 2022, determinava que a entidade deveria comunicar os óbitos à Previdência Social e restituir valores recebidos indevidamente.
Proteção legal
Antes do depoimento, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu um Habeas Corpus que permite que Ferreira da Cruz permaneça em silêncio durante questionamentos que possam incriminá-lo. Ele depõe como investigado.
Impacto das investigações
O escândalo relacionado ao INSS foi relatado em uma série de reportagens do Metrópoles, iniciadas em dezembro de 2023. A pesquisa revelou que a arrecadação das entidades com descontos de mensalidade de aposentados disparou, alcançando R$ 2 bilhões em um ano, enquanto associações enfrentavam processos por fraudes nas filiações.
Consequências
As reportagens levaram à abertura de inquérito pela Polícia Federal, que culminou na Operação Sem Desconto, deflagrada em 23/4. Essa operação resultou em demissões significativas, incluindo a do presidente do INSS e do então ministro da Previdência, Carlos Lupi. Com forte influência nos Estados do Nordeste, Ferreira da Cruz já teve um papel ativo em sua filiação política, comandando o Republicanos no Rio Grande do Norte e concorrendo a um cargo na Câmara dos Deputados em 2018. Recentemente, um ex-diretor de benefícios foi exonerado após ser investigado pela PF.
