Debate acirrado na comissão especial sobre proposta de emenda
A PEC da Segurança Pública gerou debates intensos nesta segunda-feira, com divergências entre governo e oposição.
Nesta segunda-feira (3), a discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública (PEC 18/25) na Câmara dos Deputados evidenciou as divergências entre governo e oposição. O relator da proposta, deputado Mendonça Filho (União-PE), expressou sua oposição a um comando único para as forças de segurança, destacando a autonomia dos estados como um valor constitucional inegociável.
Detalhes do debate
Mendonça Filho ressaltou que 80% do financiamento da segurança pública provém dos estados, que totalizam cerca de R$ 150 bilhões, enquanto o governo federal contribui com apenas 12%. O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, defendeu que a PEC não visa transferir atribuições das polícias civis para a Polícia Federal e que a integração das forças já mostra resultados positivos, com apreensões de R$ 6,9 bilhões do crime organizado no último ano.
Polêmica sobre operações policiais
Outro ponto controverso foi a operação policial no Rio de Janeiro, que resultou em 121 mortes. Enquanto o presidente da comissão, deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), e outros defendiam a ação, o deputado Alencar Santana (PT-SP) apontou para a insegurança gerada pela operação. Ele questionou a eficácia das abordagens violentas em comparação a estratégias mais inteligentes, como a ação em São Paulo, que evitou confrontos diretos.
Próximos passos
A PEC 18/25, que foi encaminhada ao Congresso em abril, busca que o governo federal tenha mais controle sobre a legislação e a coordenação da segurança pública, além de reforçar a integração das forças de segurança. O debate continua, refletindo a complexidade da segurança no Brasil e a necessidade de soluções que respeitem a autonomia dos estados.
