Deputado planeja ajustes antes da apresentação em dezembro

Relator da PEC da Segurança, deputado Mendonça Filho, planeja ajustes no texto antes da apresentação em dezembro.

Em Brasília, 03 de novembro de 2025, o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), pretende ajustar o texto antes de apresentá-lo em comissão no dia 4 de dezembro. As possíveis mudanças foram detalhadas após a reunião da comissão especial, nesta segunda-feira (3/11).

Proibições e novas classificações

Um dos pontos destacados por Mendonça seria a possibilidade de incluir na Constituição a proibição da progressão de pena para condenados por crimes hediondos. O texto voltou a ganhar repercussão após a megaoperação no Rio de Janeiro, que tinha como alvo focos do Comando Vermelho (CV), resultando na morte de mais de 120 pessoas. O relator também se manifestou a favor de classificar organizações criminosas como grupos terroristas, afirmando que a atuação dessas facções é comparável à de exércitos.

Integração entre forças de segurança

Mendonça afirmou que buscará reforçar a integração entre forças de segurança estaduais e o governo federal. Ele destacou que o atual cenário é de “absoluto descontrole”, com “ocupação de territórios” e população “sitiada e muitas vezes indefesa”. “O Estado precisa se integrar para que a população se sinta mais segura, com atuação também dos Ministérios Públicos e do Judiciário”, completou.

Próximos passos da PEC

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a votação da PEC da Segurança na comissão especial deve ocorrer no início de dezembro. Motta já havia afirmado que, após a aprovação na comissão, o texto seria rapidamente submetido ao plenário e, em seguida, encaminhado ao Senado. “A ideia é, assim que sair da comissão, pautarmos com o máximo de urgência no plenário”, disse o presidente da Câmara.