Debate sobre limites do poder presidencial em jogo
Suprema Corte discute limites do poder presidencial enquanto avalia tarifas de emergência impostas por Trump.
Na quarta-feira, 5 de novembro de 2025, a Suprema Corte dos EUA se reunirá para ouvir os argumentos sobre as tarifas de emergência do presidente Donald Trump. As implicações desse caso são vastas, não apenas para a economia global, mas também para os limites do poder presidencial.
O que está em jogo
O caso em questão determinará a validade das chamadas tarifas de “Dia da Libertação” de Trump, além das tarifas impostas a importações da China, México e Canadá. Estão em jogo dezenas de bilhões de dólares em receitas já coletadas e trilhões potenciais, refletindo uma luta de poder que ambos os lados consideram crucial.
A palavra central que os juízes precisam definir é “regulamentar”. Trump se baseia na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) de 1970, que permite ao presidente “regulamentar a importação” em situações de emergência. O governo argumenta que isso inclui a imposição de tarifas, enquanto as empresas contestadoras afirmam que a lei não menciona tarifas nem deveres.
Análise das decisões anteriores
Os tribunais inferiores já se posicionaram contra Trump em dois casos. Um, liderado pela V.O.S. Selections, decidiu que a IEEPA pode permitir algumas tarifas, mas não as amplas que Trump implementou. O outro, da Learning Resources, concluiu que a lei provavelmente não concede ao presidente o poder de impor essas tarifas.
Historicamente, a Suprema Corte tem decidido que um governo não pode tomar ações sem autorização explícita do Congresso, especialmente em questões políticas ou econômicas significativas. As empresas que contestam as tarifas argumentam que a mesma lógica deve ser aplicada, ressaltando que a IEEPA não menciona “tarifas”.
Implicações para o futuro
O resultado deste caso pode redefinir o equilíbrio entre os poderes do presidente e do Congresso. Se a Corte decidir a favor de Trump, isso pode abrir precedentes para ações executivas em questões comerciais. No entanto, se decidir contra, pode limitar severamente a capacidade do presidente de agir unilateralmente em matéria de tarifas.
Além disso, a retórica do governo sugere que uma decisão contrária seria desastrosa, o que pode influenciar o comportamento dos juízes. O caso representa não apenas uma questão legal, mas também um teste da dinâmica política e econômica do país.
