Análise da proposta ocorre nesta terça-feira, com deliberação agendada para quarta

Senado analisa proposta de isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais, com votação prevista para quarta-feira (5).

Nesta terça-feira (4), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado irá analisar a proposta de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais, com votação prevista para quarta-feira (5) a partir das 14h. O projeto de lei (PL) 1.087/2025, que altera as regras da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), foi encaminhado pelo governo e aprovado na Câmara em outubro. Para que a isenção entre em vigor em 2026, a aprovação pelo Senado é necessária.

Detalhes da proposta

A proposta não só garante a isenção para rendimentos de até R$ 5 mil mensais, como também prevê uma redução gradual da alíquota para aqueles que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Para compensar a renúncia fiscal, o projeto sugere a tributação de lucros e dividendos na fonte para distribuições superiores a R$ 50 mil e a criação de um “imposto mínimo” de até 10% para rendimentos superiores a R$ 600 mil anuais. O relator do projeto, senador Renan Calheiros (MDB-AL), pediu uma tramitação ágil, evitando alterações que possam obrigar o retorno à Câmara.

Expectativas e próximos passos

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, manifestou esperança na aprovação do texto ainda neste ano, de modo que as alterações possam ser aplicadas a partir de 2026. O projeto foi discutido em quatro audiências públicas e, até a manhã de segunda-feira (3), foram registradas 89 emendas por senadores da CAE. Além do PL 1.087/2025, a CAE também debaterá outro projeto que eleva as alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para instituições financeiras, incluindo as fintechs.