Mudança na Substituição Tributária beneficia setor avícola

Governador assina decreto que retira carnes de aves cozidas da Substituição Tributária, visando fortalecer o setor avícola.

Nesta segunda-feira (3), em Curitiba-PR, o governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou o decreto nº 11.712/2025, que retira as carnes de aves cozidas do regime de Substituição Tributária (ST). Essa ação foi uma demanda do setor produtivo e tem como objetivo aumentar a competitividade dos produtos paranaenses no mercado nacional.

O impacto da mudança no setor avícola

As carnes de aves cozidas são um dos vários produtos da cadeia avícola do Paraná, que inclui também as embalagens de carne de frango desfiada. Apesar de representar uma parcela menor da produção industrial, esse segmento é vital para agregar valor ao setor, no qual o Paraná já se destaca. A partir de janeiro, a indústria terá um prazo para se adaptar ao novo regime do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Como a nova tributação beneficia os comerciantes

Na Substituição Tributária, o ICMS é recolhido antecipadamente pela indústria, o que gera um custo adicional para os comerciantes que mantêm os produtos em estoque. Com a nova medida, os comerciantes pagarão os tributos apenas no momento da venda, melhorando as condições de competitividade em relação a estados que já adotavam essa prática.

A visão do governo e dados do setor

O secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, enfatizou que essa mudança é um passo importante para potencializar a economia paranaense. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que, no último trimestre, o Paraná produziu mais de 558,6 milhões de unidades de aves, o que corresponde a mais de um terço da produção nacional. Essa é a segunda ação nesse sentido, já que em março o Estado retirou as carnes temperadas da Substituição Tributária.