Iniciativa visa reformar leis penais e responde ao PL antiterrorismo

O governo federal está mobilizando esforços para aprovar o PL Antifacção, que altera profundamente leis penais no Brasil.

Em 7 de outubro de 2025, o governo federal, liderado pela atual administração, intensificou seus esforços para aprovar o PL Antifacção, que visa modificar a Lei de Execuções Penais e a Lei de Organizações Criminosas. Esta ação surge como uma resposta ao PL antiterrorismo, que busca classificar facções criminosas como organizações terroristas, segundo informações da apuração de Clarissa Oliveira ao Live CNN.

Debate sobre soberania nacional

A nova abordagem do governo enfatiza a soberania nacional, alegando que a lei antiterrorismo pode gerar interferências externas nas operações do Brasil. O governo, que anteriormente se opunha ao enquadramento de movimentos sociais como organizações terroristas, agora retoma a defesa da soberania, afirmando que a nova legislação abre brechas para a ingerência internacional.

Recriação do Ministério da Segurança Pública

Em paralelo à discussão do PL Antifacção, ressurge o debate sobre a recriação do Ministério da Segurança Pública. Esta proposta, que já havia sido discutida durante a campanha eleitoral, volta à pauta como uma possível meta para o próximo mandato, embora sua implementação não seja prevista para o momento atual.

Configuração atual do Ministério

A atual configuração do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que unifica as duas áreas, foi estabelecida como condição para a entrada de Ricardo Lewandowski na pasta. O ministério tem a missão de desenvolver uma política consistente de segurança pública para o país.