Nova norma visa integrar esforços para melhorar a educação no Brasil

O presidente Lula sancionou a lei que institui o Sistema Nacional de Educação, integrando esforços entre União, estados e municípios para melhorar a educação no Brasil.

Em 31 de outubro de 2025, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE). Esta nova norma, publicada no Diário Oficial da União em 3 de novembro, busca integrar esforços entre a União, estados e municípios para aprimorar a educação no Brasil.

Objetivos do Sistema Nacional de Educação

O SNE visa promover uma atuação articulada entre diferentes níveis de governo, respeitando as normas da Lei Complementar 220 e o Plano Nacional de Educação (PNE). Entre seus principais objetivos estão a erradicação do analfabetismo, a garantia de oportunidades educacionais equitativas e a promoção de uma infraestrutura adequada para as escolas públicas. Adicionalmente, a lei apresenta medidas específicas voltadas à educação indígena e quilombola.

Veto presidencial e próximos passos

O presidente vetou um artigo que estabelecia a composição dos fóruns de educação, alegando que tal dispositivo poderia dificultar a instalação e o funcionamento eficaz desses fóruns. O Congresso Nacional agora deve decidir, em sessão conjunta ainda a ser agendada, sobre a manutenção ou rejeição deste veto.

Contexto e importância

A nova lei é resultado do Projeto de Lei Complementar (PLP) 235/2019, de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR). A aprovação do projeto, que passou por alterações na Câmara e no Senado, foi ressaltada por Arns como essencial para a melhoria da educação brasileira, uma vez que está alinhada com os objetivos do PNE e visa garantir a efetividade das políticas educacionais no país.