Proposta visa proteger mulheres em ambientes turísticos
A CDR aprovou medidas para combater a violência contra mulheres no turismo. A proposta inclui a criação de unidades de atendimento em áreas vulneráveis.
Nesta terça-feira (4), a Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) aprovou a criação de medidas para combater a violência contra mulheres em ambientes e atividades turísticas. A proposta, apresentada pela senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), altera a Lei Geral do Turismo, o Estatuto da Cidade e a Política Nacional de Mobilidade Urbana.
Novidades da proposta
Entre as novidades, destacam-se a criação de unidades de atendimento à mulher em áreas turísticas vulneráveis, capacitação de profissionais do setor e parcerias com a iniciativa privada para desenvolver tecnologias de segurança. O projeto também estabelece que empresas de aplicativos deverão oferecer mecanismos de alerta para motoristas e passageiros em situações de risco.
Impacto no setor turístico
A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), enfatizou que o turismo seguro é essencial para o desenvolvimento regional e a geração de renda, especialmente para as mulheres, que representam a maior parte da força de trabalho no setor. Ela ressaltou que destinos associados a insegurança tendem a ter uma demanda reduzida.
Penalidades e diretrizes internacionais
A proposta prevê penalidades para aqueles que não colaborarem com as ações de combate à violência ou incitarem práticas discriminatórias, incluindo multas e interdição de atividades. Segundo a senadora Daniella Ribeiro, a proposta visa alinhar o Brasil às diretrizes internacionais de segurança no turismo e se integra a iniciativas já em execução nos ministérios do Turismo e das Mulheres. O texto agora segue para análise na Comissão de Direitos Humanos (CDH).
