CAE postergou decisão sobre projeto que isenta rendimentos até R$ 5 mil

A votação do projeto que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil foi adiada para esta quarta-feira (5) pela CAE.

Em 4 de novembro de 2025, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) adiou a votação do projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil mensais. A votação foi remarcada para quarta-feira (5) às 10h, após a apresentação do relatório pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL).

Detalhes do projeto

O projeto, conhecido como PL 1.087/2025, já foi aprovado na Câmara e recebeu 128 emendas na CAE. Renan Calheiros destacou que foi favorável apenas a uma emenda que não altera o mérito do projeto, mas apenas faz correções de redação. O relator enfatizou a necessidade de um consenso robusto para evitar que o projeto se perca em novas discussões, dada a urgência da aprovação para que as medidas tenham efeito em 2026.

Implicações fiscais

A proposta prevê isenção para rendimentos mensais de até R$ 5.000 a partir de janeiro de 2026, além de uma redução para rendas de até R$ 7.350. Atualmente, a isenção é válida apenas para quem ganha até R$ 3.076. A mudança representa uma renúncia fiscal de R$ 25,4 bilhões em receitas do IR, cerca de 10% do total arrecadado. Para 2027, a isenção será estendida a rendimentos anuais de até R$ 60.000, com alíquotas progressivas para rendas maiores.

Perspectivas futuras

O senador Eduardo Braga (MDB-AL) apresentou um segundo projeto (PL 5.473/2025) que visa aumentar as alíquotas da CSLL sobre instituições financeiras, incluindo as fintechs, e a participação governamental nas apostas. Renan Calheiros ressaltou que a proposta busca promover justiça fiscal, reduzindo a carga tributária sobre rendas menores e aumentando sobre rendas mais altas. O debate sobre a reforma tributária continua em foco, com a urgência de aprovações que impactem o equilíbrio fiscal do país.