Iniciativa visa reduzir desigualdades e facilitar acesso ao mercado de trabalho
O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou lei que cria o programa CNH Social, oferecendo CNH gratuita a pessoas em situação de vulnerabilidade.
Em 4 de setembro de 2025, o governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou a lei 22.763/2025, que cria o programa CNH Social no Paraná. A iniciativa, coordenada pelo Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR), vai permitir que pessoas em situação de vulnerabilidade tenham acesso gratuito à formação e à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além da inclusão ou mudança de categoria. O objetivo é reduzir desigualdades sociais e econômicas e ampliar as oportunidades de ingresso e retorno ao mercado de trabalho.
Detalhes do programa
A partir da sanção do governador, a lei será regulamentada pelo Detran-PR, que definirá as diretrizes para os próximos passos, incluindo a contratação dos centros de formação de condutores e orientações para os beneficiários. A expectativa é que o primeiro edital, com 5 mil vagas, seja publicado ainda em 2025, com início das aulas em 2026. O programa isentará os beneficiários de todas as taxas relacionadas a exames médicos, cursos teóricos e práticos, provas e outros procedimentos necessários para a habilitação. Além disso, a inclusão da observação sobre Exercício de Atividade Remunerada (EAR) no documento também será gratuita.
Modalidades do CNH Social
O programa CNH Social será dividido em quatro modalidades: Habilita, que destina-se à obtenção da primeira CNH nas categorias A e B; Profissionaliza, que atenderá motoristas que já possuem habilitação e desejam acrescentar as categorias C, D ou E; CNH nas Escolas, que garantirá 10% das vagas da primeira habilitação para estudantes da rede pública; e Mais Mulheres na Direção, que destina 10% das vagas para mulheres que buscam a primeira habilitação. Além disso, 5% das vagas totais do programa serão reservadas a pessoas com deficiência (PCD).
Acesso ao programa
Para participar, os interessados precisam comprovar renda familiar de até três salários mínimos, residir no Paraná há pelo menos 12 meses, estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e não ter restrições no direito de dirigir. O Detran-PR também será responsável por publicar relatórios periódicos com a distribuição das vagas e o número de beneficiários atendidos, garantindo transparência nas ações.
