Projeto segue para a Câmara dos Deputados após aprovação

O Senado aprovou, nesta terça-feira (4), o projeto que regulariza terras em fronteiras. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados.

Em 04 de novembro de 2025, Brasília-DF, o Senado aprovou, na tarde desta terça-feira (4), o projeto de lei 4497/24, que regulariza a titularidade de terras em regiões de fronteira. Agora, o projeto segue para a Câmara dos Deputados.

Detalhes do projeto

O projeto foi relatado pela senadora e ex-ministra da Agricultura Tereza Cristina (PP-MS), que afirmou que a proposta visa eliminar exigências desnecessárias. Propriedades inscritas até 23 de outubro de 2015 serão ratificadas automaticamente, bastando portar o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR).

Implicações e prazos

Com a sanção da lei, a União terá um prazo de cinco anos para contestar eventuais regularizações. Se for comprovado que a titulação foi indevida, o governo deverá indenizar o proprietário. Para terrenos superiores a 2.500 hectares, a ratificação dependerá de aprovação do Congresso Nacional em até dois anos.

Reações e posicionamentos

Líderes da base do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se opuseram à proposta. O senador Jaques Wagner (PT-BA) destacou que o tema ainda não foi pacificado pela Justiça e que as negociações deverão continuar na Câmara.