No dia seguinte à decisão dos Estados Unidos de classificar o PCC (Primeiro Comando da Capital) e o CV (Comando Vermelho) como organizações terroristas, deputados da oposição no Brasil protocolaram propostas de lei com o objetivo de ajustar as medidas de combate ao terrorismo no país.
Uma das propostas, apresentada pelo general Eduardo Pazuello (PL-RJ), busca alterar a Lei Antiterrorismo, vigente desde 2016. A nova redação pretende incluir ataques cibernéticos entre as condutas que podem ser consideradas terrorismo e revogar a proteção atual que impede o enquadramento automático de manifestações políticas, sindicais e movimentos sociais na legislação.
Com as alterações sugeridas, a definição de crime de terrorismo deixaria de se restringir a atos motivados por xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião. A proposta ampliaria o conceito para incluir ações motivadas por razões políticas, religiosas ou sociais, desde que tenham como objetivo intimidar a população, constranger o poder público ou desestabilizar estruturas fundamentais do país.
Pazuello justifica a inclusão de novas motivações na legislação como uma forma de “corrigir uma omissão histórica”. Ele argumenta que a “violência extrema não pode ser legitimada sob o manto de causas sociais ou políticas”. O deputado enfatiza que atos que visam intimidar ou coagir a população são, em essência, impulsionados por objetivos que buscam desestabilizar as bases do país.
Outra proposta, apresentada pelo deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), visa proibir a entrada no Brasil de pessoas que tenham vínculos comprovados com organizações terroristas ou criminosas transnacionais, incluindo aquelas ligadas ao tráfico de drogas ou de pessoas. A definição de vínculo abrange a prestação de serviços, financiamento, treinamento e suporte logístico para essas atividades.
Orleans e Bragança expressou preocupações sobre a ambiguidade do termo “motivação política” na nova proposta, questionando se esta seria equiparada a xenofobia ou discriminação. Ele argumenta que a motivação por trás das ações do crime organizado no Brasil tende a ser financeira, não política.
