Comissão Especial se reúne para discutir a distribuição de recursos

A Câmara dos Deputados instala, nesta quarta-feira (5), a Comissão Especial sobre o Fundo de Participação dos Municípios (PEC 231/19).

Nesta quarta-feira (5), a Câmara dos Deputados recebe a instalação da Comissão Especial sobre o Fundo de Participação dos Municípios (PEC 231/19), buscando alterar o artigo 159 da Constituição Federal para regular a distribuição de recursos da União ao fundo. A reunião está marcada para as 10 horas no plenário 6, onde também serão eleitos o presidente e os vice-presidentes do colegiado.

Pauta e composição da comissão

A comissão será composta por 20 titulares e 20 suplentes, com a expectativa de que a proposta amplie os repasses constitucionais aos municípios. Esse encontro é uma etapa importante para a tramitação da PEC, que visa assegurar mais recursos para as administrações municipais.

Importância da PEC

A proposta de emenda à Constituição é um passo significativo para fortalecer a autonomia financeira dos municípios, permitindo que tenham acesso a um volume maior de recursos. Além disso, a PEC busca atender às demandas locais, que frequentemente enfrentam limitações orçamentárias.

Próximos passos

Após a instalação, os deputados deverão se debruçar sobre a tramitação de propostas de emenda à Constituição, considerando as necessidades atuais dos municípios e o impacto que a alteração na distribuição de recursos pode causar.